Política de Envios, Trocas e Devoluções
Política de Envios, Trocas e Devoluções
Na afarmacia24h.pt, comprometemo-nos a prestar um serviço rápido, seguro e transparente. Nesta política explicamos as condições aplicáveis ao envio, troca, devolução e reembolso dos produtos adquiridos na nossa loja online.
1. Envio de encomendas
1.1. Processamento e prazos de entrega
As encomendas são processadas após a confirmação do respetivo pagamento.
O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis, até 72 horas, após a confirmação do pagamento, salvo indisponibilidade excecional de algum produto, períodos de elevado volume de encomendas, feriados ou outras circunstâncias alheias ao controlo da afarmacia24h.pt.
As encomendas realizadas até às 12h00, em dias úteis, são geralmente processadas no próprio dia. Esta indicação não constitui uma garantia de expedição no próprio dia.
Após a expedição, será disponibilizada ao cliente informação para acompanhamento da encomenda, sempre que o serviço da transportadora o permita.
1.2. Áreas de entrega
As encomendas realizadas diretamente através da loja online são entregues em Portugal Continental.
Para entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou noutros países da União Europeia, o cliente deverá contactar previamente a afarmacia24h.pt através do email apoioaocliente@afarmacia24h.pt, para confirmação da possibilidade de envio, respetivos custos e prazo estimado de entrega.
1.3. Custos de envio
Os custos de envio aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda e calculados de acordo com o destino, peso, volume e modalidade de entrega selecionada.
As encomendas de valor igual ou superior a 49 € beneficiam de portes gratuitos para Portugal Continental, salvo indicação diferente apresentada de forma clara durante campanhas específicas ou para produtos sujeitos a condições especiais de transporte.
Para encomendas de valor inferior a 49 €, o custo de envio será apresentado no checkout antes da confirmação do pagamento.
1.4. Morada incorreta ou entrega não conseguida
O cliente é responsável por confirmar que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos.
Quando uma encomenda não possa ser entregue devido a morada incorreta ou incompleta, ausência reiterada do destinatário ou falta de levantamento dentro do prazo indicado pela transportadora, poderá ser necessário proceder a um novo pagamento dos custos de envio.
2. Receção da encomenda
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem.
Caso a embalagem apresente sinais visíveis de dano, violação ou abertura, recomenda-se que o cliente registe a ocorrência junto da transportadora, fotografe a embalagem antes da sua abertura, confirme se os produtos se encontram completos e em boas condições e contacte a afarmacia24h.pt com a maior brevidade possível.
A comunicação de danos de transporte no prazo de 48 horas após a receção facilita a análise da ocorrência junto da transportadora. Este prazo constitui apenas uma recomendação operacional e não prejudica nem limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos danificados, defeituosos ou não conformes.
3. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
No caso de uma encomenda com vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia em que seja recebido o último produto.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão através do email apoioaocliente@afarmacia24h.pt.
A comunicação deverá incluir, sempre que possível, o nome do cliente, número da encomenda, identificação dos produtos a devolver, data de receção da encomenda e contacto telefónico ou endereço de email associado à compra.
O consumidor não necessita de justificar a devolução.
4. Devolução dos produtos
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para devolver ou entregar os produtos à afarmacia24h.pt.
Os produtos deverão ser enviados para a seguinte morada:
António Rodrigues Antunes – Farmácia Unipessoal, Lda.
A/C afarmacia24h.pt — Devoluções
Rego d’Água — Estrada Nacional 109, n.os 29–30 C/D
2415-766 Leiria
Portugal
Recomenda-se que o envio seja efetuado através de um serviço que permita rastrear a encomenda e comprovar a respetiva expedição.
A afarmacia24h.pt não se responsabiliza por devoluções extraviadas durante o transporte quando o envio seja organizado diretamente pelo consumidor.
4.1. Custos da devolução
Nos casos de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se a afarmacia24h.pt tiver expressamente acordado suportá-los.
A afarmacia24h.pt suportará os custos da recolha ou devolução quando tenha sido enviado um produto incorreto, quando o produto tenha chegado danificado, quando apresente falta de conformidade, quando a devolução resulte de erro imputável à afarmacia24h.pt ou quando a lei determine que esses custos devem ser suportados pelo vendedor.
O cliente deverá contactar a afarmacia24h.pt antes de enviar um produto incorreto, danificado ou não conforme, para que sejam fornecidas as instruções adequadas.
4.2. Estado dos produtos devolvidos
Durante o prazo de livre resolução, o consumidor pode examinar o produto de forma semelhante ao que seria normalmente permitido num estabelecimento comercial.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando este tenha sido manipulado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Sempre que aplicável, os produtos devem ser devolvidos com os respetivos acessórios, componentes, manuais e documentação incluídos, preferencialmente na embalagem original e sem sinais de utilização que excedam o necessário para a sua verificação.
A ausência ou deterioração da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução, mas poderá ser considerada na avaliação de uma eventual depreciação do produto.
5. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos legais, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável a produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução depois de abertos após a entrega.
Esta exceção poderá abranger produtos de higiene, saúde, cosmética ou cuidado pessoal cujo selo, lacre ou proteção tenha sido removido ou violado e cuja devolução não seja adequada por razões de proteção da saúde ou higiene.
Também poderão ficar excluídos os produtos suscetíveis de rápida deterioração ou com prazo de validade muito reduzido, produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor, produtos manifestamente personalizados e outros produtos abrangidos por uma exceção legalmente prevista.
Relativamente aos medicamentos, a aceitação de devoluções está sujeita às normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como às exigências de segurança, conservação, integridade e rastreabilidade próprias destes produtos.
A impossibilidade de aceitar a devolução de um medicamento por razões de segurança não prejudica os direitos do consumidor quando tenha sido enviado um medicamento diferente do encomendado, quando o produto tenha chegado danificado, quando exista defeito ou falta de conformidade, quando o medicamento esteja abrangido por uma recolha ou alerta ou quando a devolução seja obrigatória nos termos da legislação aplicável.
Os produtos adquiridos em promoção, campanha ou com desconto mantêm o direito legal de livre resolução, nas mesmas condições aplicáveis aos restantes produtos.
6. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a afarmacia24h.pt reembolsará os pagamentos efetuados pelo consumidor, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada para a encomenda.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias seguidos após a data em que a afarmacia24h.pt seja informada da decisão de livre resolução.
A afarmacia24h.pt poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar comprovativo da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o consumidor aceitar expressamente um meio alternativo e desde que essa alteração não lhe cause quaisquer custos adicionais.
Nos casos em que o produto apresente uma depreciação resultante de manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, o valor correspondente poderá ser deduzido ao reembolso, mediante fundamentação.
7. Trocas
Sempre que o consumidor pretenda trocar um produto sem defeito por outro produto, deverá contactar previamente a afarmacia24h.pt.
As trocas por motivo de preferência pessoal, tamanho, formato ou outra característica não relacionada com defeito ou falta de conformidade estão sujeitas à aplicabilidade do direito de livre resolução, às exceções relativas a produtos de saúde e higiene, à disponibilidade do produto pretendido, ao pagamento de eventual diferença de preço e aos custos de devolução e de novo envio aplicáveis.
Caso não seja possível efetuar a troca, poderá ser realizado o reembolso nos termos previstos nesta política.
8. Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade
Caso o cliente receba um produto danificado, incorreto, incompleto, defeituoso ou que não corresponda ao contratado, deverá contactar a afarmacia24h.pt através do email apoioaocliente@afarmacia24h.pt.
Para facilitar a análise, recomenda-se que o cliente indique o número da encomenda, identifique o produto, descreva a situação e envie fotografias da embalagem e do produto. Quando relevante, deverá também indicar o número do lote e o prazo de validade.
Após confirmação da ocorrência, a afarmacia24h.pt assegurará a solução legalmente aplicável, que poderá incluir a substituição do produto, redução adequada do preço, reembolso ou outra solução prevista na legislação relativa à compra e venda de bens de consumo.
Os custos necessários à resolução de uma falta de conformidade não serão suportados pelo consumidor.
Os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes são independentes do direito de livre resolução e não ficam limitados pelo prazo de 14 dias nem pela recomendação de comunicação de danos de transporte em 48 horas.
9. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição através do email apoioaocliente@afarmacia24h.pt.
Quando a encomenda já tenha sido expedida, o cancelamento poderá não ser possível. Nesse caso, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução após a receção, desde que o produto não esteja abrangido por uma das exceções previstas nesta política.
10. Contactos
Para questões relacionadas com envios, trocas, devoluções ou reembolsos, poderá utilizar os seguintes contactos:
afarmacia24h.pt
Entidade responsável: António Rodrigues Antunes – Farmácia Unipessoal, Lda.
NIPC: 506 388 344
Email: apoioaocliente@afarmacia24h.pt
Telefone: +351 964 252 456
Horário de atendimento: dias úteis, das 10h00 às 17h00
Morada: Rego d’Água — Estrada Nacional 109, n.os 29–30 C/D, 2415-766 Leiria, Portugal
11. Atualizações da política
A afarmacia24h.pt poderá atualizar esta política sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, regulamentares ou operacionais.
As alterações não prejudicam os direitos adquiridos relativamente a contratos celebrados antes da respetiva publicação.
A versão em vigor estará permanentemente disponível nesta página.
Última atualização: agosto de 2026